Termos de Utilização e Condições de Subscrição
1. Quem presta o serviço
[NOME COMPLETO OU DENOMINAÇÃO SOCIAL], NIF [NIF], morada [MORADA], email [EMAIL DE APOIO] ("nós").
2. O que é a CareVida
A CareVida é uma aplicação de bem-estar que ajuda a organizar a alimentação, o sono, o movimento e hábitos do dia a dia, com planos, registos, conteúdos educativos e um assistente com inteligência artificial.
3. A tua conta
- Tens de ter 18 anos ou mais.
- Os dados que indicas devem ser verdadeiros: as sugestões dependem deles.
- És responsável por manter a tua palavra-passe segura. Se suspeitares de acesso indevido, muda-a e avisa-nos.
- Podes apagar a conta a qualquer momento no Perfil.
4. Utilização aceitável
Não podes usar a CareVida para fins ilegais, tentar aceder a dados de outras pessoas, interferir com o funcionamento do serviço, copiar o conteúdo em massa ou revendê-lo, ou usar o assistente para gerar conteúdo ilegal ou para fins alheios à app.
5. Plano grátis e Premium
Preços
Os preços são apresentados na app antes da compra e incluem IVA à taxa legal em vigor. Valores de referência: Premium a 6,99 € por mês ou 49,99 € por ano; Família a 9,99 € por mês ou 79,99 € por ano, quando disponível.
Teste grátis de 3 dias
Ao iniciar o teste, indicas um meio de pagamento, mas só és cobrado no fim dos 3 dias. No 2.º dia mostramos um aviso na app de que o teste está a terminar. Se cancelares durante o teste, não pagas nada. O teste é oferecido uma vez por pessoa.
Renovação automática
A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual), até a cancelares. O valor é cobrado no meio de pagamento indicado.
Cancelar e pausar
- Cancelas em Perfil → Subscrição, em 2 cliques. Mantens o acesso Premium até ao fim do período já pago.
- Em alternativa, podes pausar a subscrição durante 1 a 3 meses. Durante a pausa não és cobrado e voltas ao plano grátis; no fim, a subscrição retoma automaticamente.
Preço de fundador
Quando disponível, o preço de fundador (29,99 € por ano) é limitado aos primeiros clientes e mantém-se nas renovações enquanto a subscrição não for cancelada. Se cancelares, deixa de estar disponível.
Alterações de preço
Se o preço mudar, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência. A alteração só se aplica na renovação seguinte, e podes cancelar antes sem custos.
6. Direito de livre resolução e reembolsos
Enquanto consumidor, tens o direito de desistir de um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para simplificar, aplicamos esta regra a teu favor:
- Subscrição: se pedires nos 14 dias seguintes ao primeiro pagamento, devolvemos esse pagamento na totalidade e a subscrição termina.
- Pacotes de mensagens do assistente: se pedires nos 14 dias seguintes à compra, devolvemos o valor correspondente às mensagens não utilizadas.
Para pedir, escreve para [EMAIL DE APOIO]. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias.
[Nota para revisão jurídica: confirmar a redação face ao art. 17.º do DL 24/2014 relativo a conteúdos e serviços digitais.]
7. Assistente com inteligência artificial
- O assistente é um sistema automático de inteligência artificial, não uma pessoa nem um profissional de saúde. Pode cometer erros: confirma informação importante com um profissional.
- Está incluído no Premium com um limite diário de mensagens indicado na app. Podes comprar pacotes de mensagens extra, que não expiram enquanto tiveres conta.
- Só é usado com a tua autorização expressa, que podes retirar no Perfil.
- Não deve ser usado em situações de emergência. Em perigo imediato, liga 112.
8. Conteúdos e propriedade intelectual
Os textos, receitas, planos, design e software da CareVida pertencem-nos ou estão licenciados. Podes usá-los para fins pessoais dentro da app. Os dados que registas são teus: podes exportá-los a qualquer momento.
Os dados de produtos lidos por código de barras vêm do Open Food Facts, uma base de dados aberta e colaborativa, e podem conter imprecisões. Os valores nutricionais apresentados são aproximados.
9. Disponibilidade e alterações do serviço
Esforçamo-nos por manter a app disponível e sem erros, mas podem existir interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Podemos melhorar ou alterar funcionalidades; se uma alteração reduzir de forma significativa o que pagaste, avisamos e podes cancelar com reembolso proporcional.
10. Responsabilidade
As sugestões da CareVida são informação geral de bem-estar, adaptada aos dados que indicas. Não somos responsáveis por decisões de saúde tomadas sem o acompanhamento profissional recomendado. Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permite, nem os teus direitos enquanto consumidor.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem gravemente estes termos, depois de aviso, salvo em casos urgentes de segurança. Se encerrarmos o serviço, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, reembolsamos o período pago não utilizado e permitimos exportar os teus dados.
12. Reclamações e resolução de litígios
- Fala connosco primeiro: [EMAIL DE APOIO]. Respondemos no prazo de 15 dias úteis.
- Podes usar o Livro de Reclamações Eletrónico.
- Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
13. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência.
14. Alterações a estes termos
Se alterarmos estes termos de forma relevante, avisamos na app com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordares, podes cancelar antes de as alterações produzirem efeitos.